Em conformidade com a legislação portuguesa, As Motorizadas Portuguesas informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Poderá aceder ao Portal do Consumidor da União Europeia para submeter o seu caso a um intermediário imparcial: Plataforma ODR.
Centro de Arbitragem em Portugal:
Para litígios de consumo ocorridos em território nacional, a entidade competente é:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: www.cniacc.pt
E-mail: cniacc@fct.unl.pt
Entidade Responsável:
As Motorizadas Portuguesas
E-mail: ****@**** (Ver e-mail)
Sede: Portugal